A reserva do possível no âmbito da saúde

¹José Júlio Gonçalves de Almeida

Resumo


Quando se trata de direitos fundamentais entende-se serem estes que constituem a essência básica para a vida digna do ser humano, com destaque ao princípio da dignidade da pessoa humana que é fundamental para a ordem jurídica, pois, é também o que conduz ao reconhecimento de todos os demais direitos. Somente a partir da Constituição Federal de 1988 é que a saúde passou a ser considerada como um direito fundamental, porém, apesar disso, a saúde no Brasil se encontra a beira de um caos, tanto que em muitos casos, para se conseguir um atendimento médico ou medicamento, pessoas têm que apelar para o judiciário. Nesse sentido, o Estado alega a reserva do possível, que se encontra relacionada com as limitações orçamentárias e financeiras que dificultam o integral atendimento dos direitos sociais constitucionalmente estabelecidos, dentre eles, a saúde. Assim, o objetivo deste estudo é realizar uma pesquisa sobre a reserva do possível no âmbito da saúde. O método de pesquisa se deu através de revisão de literatura em livros e artigos científicos.

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